Termos e Condições

Notificação inicial:
INFORMAÇÕES GERAIS AOS USUÁRIO (AS) E ANUNCIANTES: O presente portal de classificados da Mega Chapecó é um portal de ANÚNCIOS GRATUITOS. A responsabilidade pelas postagem e anúncios são de completa responsabilidade dos usuários e anunciantes. NÃO HÁ qualquer tipo de participação e/ou intervenção da Mega Chapecó ou de seus idealizadores nas interações entre anunciantes, compradores e usuários. Mesmo contando com uma política de seriedade, limpeza e legalidade, através de filtragem de anúncios e seus conteúdos, NÃO HÁ GARANTIAS DA QUALIDADE, LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ANÚNCIOS feitos pelos anunciantes, por parte dos administradores do site. A responsabilidade para verificar a veracidade dos fatos, bem como questões financeiras e legais das eventuais transações, são de total responsabilidade de seus anunciantes, adquirentes e usuários. A Mega Chapecó apenas busca a integração e inclusão digital dos internautas, fornecendo-lhes gratuitamente um espaço para anúncios. Fica desde já reservado o direito ao administrador do portal remover, sem prévio aviso ao anunciante, qualquer tipo de anuncio considerado abusivo ou ilegal, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Os usuários, anunciantes e adquirentes dos produtos e/ou serviços aqui postados, isentam desde já, de forma total a Mega Chapecó e seus agentes, empregados e idealizadores de todo e qualquer tipo de responsabilidade. Caso detecte falsos perfis, produtos ou serviços ilegais e ofensivos, ou, que violam a intimidade e a privacidade, entre em contato com o administrador do portal através do email: falecom@megachapeco.com.br.
 
CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE E NORMAS DE PUBLICAÇÃO
DOS OBJETIVOS DO PORTAL
O presente documento eletrônico tem por objetivo e finalidade trazer ao conhecimento dos anunciantes e/ou usuários do portal, as Condições de Uso e Política de Privacidade do portal digital Mega Chapecó. A Mega Chapecó é uma empresa registrada no CNPJ/MF sob nº. 08.649.174/0001-91.
Tem por objeto o presente termo, a veiculação simples de anúncios através do portal virtual da Mega Chapecó, de propriedade da CONTRATADA, localizado na Url http://www.megachapeco.com.br, em espaço contratado e delimitado conforme disposto a seguir.
DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
A utilização dos espaços fornecidos pela Mega Chapecó aos usuários está diretamente vinculada a aceitação do anunciante e/ou usuário às condições impostas e aplicáveis, sendo que a Mega Chapecó não é a comerciante/proprietária/detentora de qualquer produto ou serviço ofertado, seja para compra/venda/troca. A Mega Chapecó não intervém, retém, guarda, transporta ou participa em qualquer fase ou etapa da cadeia de negociações entre os adquirentes, usuários e anunciantes, fornecendo, apenas, de forma gratuita, o espaço para interação entre os internautas, sejam anunciantes, adquirentes ou usuários. 
O anunciante e/ou usuário, desde já reconhece, concorda e aceita que, todo e qualquer uso do(s) conteúdo(s), e/ou produto(s)/serviço(s) que anunciar/oferecer através do acesso gratuito disponibilizado pelo portal Mega Chapecó, será feito por sua exclusiva conta e risco, sendo o único responsável por qualquer violação legal, jurídica ou administrativa, bem como respeitará a legislação vigente, a ética, a moral, os bons costumes, a honestidade e respeito recíproco. 
O anunciante e/ou usuário compromete-se desde já a utilizar o espaço que será fornecido gratuitamente, onde ofertará produtos e serviços, e em relação ao conteúdo dos textos e construção textual, a não estar vinculado, nem fazer uso do espaço para realização de atividades que sejam: ILÍCITAS, ILEGAIS OU PROIBIDAS EM LEI; QUE CONSTITUAM QUALQUER FORMA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL; QUE INFRINJAM DIREITOS AUTORAIS, COPYRIGHT, MARCAS REGISTRATDAS OU PATENTES; QUE NÃO INFRINJAM A LEIS DE PROPRIEDADES INTELECTUAIS E INDUSTRIAIS; e, QUALQUER TIPO DE ATO, SEJA POR AÇÃO E/OU OMISSÃO QUE FIRA OU AFRONTE QUALQUER NORMA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO HODIERNO. 
O anunciante e/ou usuário garante de forma expressa e prévia que, todos seus anúncios não afrontam nem violam quaisquer uns dos itens acima tipificados, nem mesmo os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. O anunciante e/ou usuário assume a total, completa e integral responsabilidade dos seus anúncios e negociações e afirma desde já, garantindo a total isenção e responsabilização da Mega Chapecó, sob qualquer aspecto ou de qualquer dano ou custo decorrente dos atos que praticou enquanto anunciante e/ou usuário ou adquirente dos espaços gratuitos fornecidos pala Mega Chapecó, ou das transações que ali efetuou.
O administrador do portal reserva para si o direito de alterar os anúncios e imagens, de não publicar anúncios e imagens, bem como monitorar o conteúdo e tratativas realizadas entre os anunciantes e/ou usuários do site.
O anunciante e/ou usuário se compromete desde já a não divulgar, oferecer, vender, distribuir, transmitir, difundir, introduzir, colocar a disposição de terceiros ou disponibilizar por qualquer forma e meio, eletrônico ou não, todo e qualquer tipo qualquer tipo de material, produto, serviço ou informação, seja através de dados, mensagens, arquivos de texto, áudio, vídeo (ou da união destes), fotografias, softwares, hardwares, equipamentos, enfim, todo e qualquer tipo de material ou serviço, que se apresente para aquisição de forma física (tátil) ou não, que afrontem ou sejam contrários, em qualquer grau e nível, à legislação vigente, à moral e bons costumes, à ordem pública e as Condições Uso e Políticas de Privacidade. Abaixo uma lista de alguns exemplos que, em hipótese alguma limitam ou excluem as demais responsabilidades únicas, exclusivas e totais dos anunciantes e/ou usuários, que desde já comprometem-se também a: 
1. Divulgar todos os dados técnicos, características, origem, fabricante, modelo, marca, registros, se constam pendências, dívidas ou restrições administrativas e/ou judiciais sobre o(s) bem(ns) móvel(eis) ou imóvel(eis) anunciado(s). Deverá divulgar dados e informações que permitam aos interessados pesquisar dados de acesso público nas vias administrativas e judiciais sobre o(s) bem(ns), para que possa ter acesso a uma negociação legal.
2. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista, contra os direitos humanos, a intimidade e privacidade, a saúde pública, que atentem contra os diretos humanos, os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
3. Não ofertar, introduzir ou difundir vírus de computadores ou softwares maliciosos e nocivos que provoquem, ou que venham a provocar, danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do administrador, aos usuários do portal de anúncios, ou a qualquer usuário da Internet;
4. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que constitua publicidade ilegal, ilícita ou desleal;
5. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material que seja considerado publicidade não solicitada e/ou autorizada, spam, correntes, marketing piramidal, ou qualquer outra forma de publicação, usando o espaço concedido gratuitamente apenas e exclusivamente para fins comerciais legais;
6. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que tenha conteúdo ilegal, ilícito, falso, ambíguo ou inexato, que venha ou tenha por finalidade induzir a QUALQUER TIPO DE ERRO, os destinatários ou aqueles que eventualmente forem os receptores das referidas informações;
7. Não utilizar logins/senhas/dados de registro, ou, conteúdos e identificações civis que sejam de titularidade ou pertencentes a outros Usuários;
8. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que venha de alguma forma violar direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade de qualquer outra empresa ou do próprio administrador do portal;
9. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que venha a trazer o administrador do site como parte na negociação, pois este jamais intervém, participa ou tem/mantêm qualquer de relação com os usuários, exceto a de fornecer gratuitamente o espaço para divulgação;
10. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que viole o sigilo das comunicações e à privacidade dos usuários/anunciantes, bem como daqueles que adquirirem o produto ou serviço ofertado. 
11. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter de discriminação ou ofensa sexual, racial, religiosa, xenofobia ou que violem qualquer direito ou liberdade protegidas pelo ordenamento jurídico do Brasil;
12. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter de qualquer tipo de ilegalidade, seja crime ou contravenção.
13. O anunciante deverá obrigatoriamente divulgar integralmente os dados técnicos e características do bem móvel ou imóvel que estará anunciando, suas características, bem marca, origem, fabricante, número de série e modelo. 
o No caso de o anúncio ser referente a bens imóveis, deverá o anunciante informar o n° de registro do imóvel e matrícula, bem como se constam pendências legais, administrativas, judiciais e financeiras. Deverá informar dados sobre o imóvel que sejam acesso público sobre o mesmo, dando aos interessados a informação necessária para consultas e análises nos órgãos públicos e privados.
o No caso de o anúncio versar sobre veículos automotores, motos, caminhões, utilitários e similares, deverá o anunciante informar todos os dados e características do mesmo, permitindo que os interessados no referido bem possam levantar dados e informações de acesso público sobre o mesmo, sejam em órgãos públicos como privados. Deverá ainda informar se constam dívidas, multas, pendências e restrições, sejam administrativas ou judiciais.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site Mega Chapecó passa a ter todos os direitos de autor em relação aos anúncios, sejam eles textos, fotos, vídeos, ou, a união destes. As imagens serão marcadas com uma marca de água, para evitar que sejam usadas para outros fins sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O anunciante e/ou usuário reconhece e confirma conhecer todos os elementos do portal e os serviços que ele oferece, as informações e conteúdos do portal, as estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do portal, os programas operacionais utilizados pelo portal, e, que estes estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Mega Chapecó, ou de terceiros, sob autorização de uso pelos mesmos.
Exceto por expressa e inequívoca autorização da Mega Chapecó, ou do titulares dos direitos correspondentes, ou por permissão via previsão legal, o anunciante e/ou usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa ou reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos e protegidos por este termo de uso e política de privacidade.
O anunciante e/ou usuário estão definitivamente e totalmente proibidos, salvo autorização expressa e por escrito, a utilizar textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no portal para sua posterior inclusão, total ou parcial em web sites alheios ao do Mega Chapecó. 
O anunciante e/ou usuário não poderá remover sinais que identifiquem direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro, da Mega Chapecó, ou de terceiros que figurem no portal, bem como de manipular ou adulterar qualquer dispositivo técnico ou eletrônico estabelecido pela Mega Chapecó ou por terceiros para proteção de seus direitos, de qualquer informação ou conteúdo obtido através do portal.
O anunciante e/ou usuário autoriza a Mega Chapecó a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no portal, bem como a adicionar as marcas d'água com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros. O anunciante e/ou usuário tem ciência de que os nomes e marcas utilizados pelo portal, são de propriedade da Mega Chapecó. 
DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
A Mega Chapecó não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do portal ou de seus serviços, nem se responsabiliza de acordo e limites previstos nas legislações vigentes, pelos danos e prejuízos causados ao anunciante e/ou usuário, bem como o destinatário final (adquirente do produto ou serviço anunciado), por indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do portal ou dos seus serviços gratuitos. 
A Mega Chapecó atua apenas como VEICULADOR GRATUITO DE ANÚNCIOS advindos de diversos anunciantes e/ou usuários. Sendo assim, não atua como prestador de serviços de assistência, marketing, consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. A Mega Chapecó não assume responsabilidade por nenhuma consequência anterior, concomitante ou posterior, ou que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. 
A Mega Chapecó não é responsável por qualquer ato, seja por ação ou omissão do anunciante e/ou usuário, baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no portal.
A Mega Chapecó não mede esforços para manter o portal sempre atualizado, preciso e completo, usando as melhores tecnologias disponíveis no mercado, entretanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. 
Em casos de reclamação ou ação legal contra anunciantes e/ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações, de forma ou participação prévia, concomitante ou posterior aos eventos, eximem desde já toda responsabilidade sobre a Mega Chapecó e seu portal, bem como seus funcionários, agentes, operários, representantes, procuradores e todos que trabalham para ela, visto o fato de apenas viabilizar acesso gratuito aos anunciantes e usuários. 
A Mega Chapecó não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do portal. Sendo assim, é de responsabilidade total e completa do adquirente de produto ou serviço adquirido através dos anúncios feitos em espaços cedidos gratuitamente pela Mega Chapecó, exigir nota fiscal do anunciante vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
A Mega Chapecó somente responderá pelos produtos e serviços que preste por si mesma, com cunho comercial e não gratuito, e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pela Mega Chapecó, identificados com seu copyright. Entretanto, será excluída a responsabilidade do Mega Chapecó nos casos de Caso Fortuito ou de Força Maior, bem como nos casos em que a configuração dos equipamentos do anunciante e/ou usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela Mega Chapecó. 
A eventual responsabilidade da Mega Chapecó frente ao anunciante e/ou usuário ficará limitada ao montante percebido pela Mega Chapecó, relacionado diretamente aos serviços prestados de forma não gratuita, com exclusão em todos os casos, da responsabilidade por danos diretos e indiretos ou lucro cessante.
A Mega Chapecó não é responsável pela manutenção, armazenamento (no caso de remoção do anuncio) ou atualização dos anúncios que seja feita por qualquer anunciante, usuário ou terceiros de forma extensiva (por exemplo, outros web sites, blogs, redes sociais, grupos de compra coletivo, etc).  Cabe informar que, determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos anunciantes e/ou usuários do portal, com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade do tráfego dos conteúdos pesquisados. 
A Mega Chapecó não garante a licitude, a clareza, a confiabilidade, a fiabilidade, a utilidade, a veracidade, a exatidão, a inalterabilidade, o esgotamento, a atualidade, nem o armazenamento de anúncios removidos dos conteúdos dos anúncios, bem como de informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no portal. A Mega Chapecó também não garante a ausência de vírus ou de softwares maliciosos, bem como de outros elementos nos conteúdos dos anunciantes e/ou usuários, ou dos serviços prestados por terceiros através do portal que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos de hardware e software, bem como seus documentos eletrônicos e quaisquer tipos de arquivos dos anunciantes e/ou usuários.
A Mega Chapecó não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no portal, visto fornecer de forma gratuita o espaço para anúncios, sendo estes apenas exemplos de formar meramente enunciativa e em nenhum caráter limitativo.
A Mega Chapecó não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de infração e/ou violação de: direitos de propriedade intelectual e industrial; pelas negociações entre os anunciante e/ou usuários e adquirentes; pela intermediação de pagamentos e saques; pela entrega do produto ou serviço; pela qualidade do produto ou serviço; pela responsabilidade fiscal advinda da relação entre os anunciantes e/ou usuários e adquirentes; da funcionalidade e apresentação do produto ou serviço oferecido; das responsabilidades e compromissos contratuais ou derivados de lei adquiridos por terceiros; pela realização de concorrência desleal; por publicidade ilícita; por  inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; por vícios e defeitos de toda a ordem e classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do portal.
A Mega Chapecó não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao anunciante e/ou usuário e aos adquirentes, como consequência da presença de vírus e softwares maliciosos, ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos anunciantes e/ou usuários e adquirentes.
A Mega Chapecó fica exonerada de todo e qualquer tipo de responsabilidade, sendo a responsabilidade pelos conteúdos veiculados são única e exclusiva responsabilidade do anunciante, pois a Mega Chapecó não analisa anuncio por anuncio, porém, assim que de seu conhecimento procederá para retirar os dados e conteúdos lesivos, publicados pelos anunciantes e /ou usuários, bem como todos os seus comentários.
A Mega Chapecó não garante que os conteúdos e/ou serviços disponibilizados estão em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso. Também não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos anunciantes e/ou usuários do portal. A Mega Chapecó não é responsável direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do portal por parte dos anunciantes e/ou usuários. A Mega Chapecó não é responsável pela falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos anunciantes e/ou usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro pelo portal. Eis alguns exemplos (lista exemplificativa e não limitativa), onde a Mega Chapecó não será responsável direta ou subsidiariamente: 
a. Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de caráter individual ou de qualquer fonte, e disponibilizadas pelo anunciante e/ou usuário, ou de terceiras pessoas, empresas, instituições ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do portal. Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do anunciante e/ou usuário dos serviços e conteúdos do portal;
b. Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos anunciantes e/ou usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros anunciantes e/ou usuários, ou a terceiros. Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer anunciante e/ou usuário que afetem aos direitos de outro anunciante e/ou usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
Os anunciantes e/ou usuários reconhecem e aceitam que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros anunciantes e/ou usuários, ou terceiras pessoas contatadas através do portal, bem como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o anunciante e/ou usuário e o outro anunciante e/ou usuário, ou terceira pessoa, reconhecendo e excluindo totalmente a Mega Chapecó da cadeia de negociações, pois esta não tem nenhum tipo de participação ou responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros anunciantes, usuários, ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do portal.
Todos os dispositivos disponibilizados pela Mega Chapecó, de ordem técnica, digital ou eletrônica, bem como facilidades de acesso através de hiperlinks ou links, das ferramentas e sistemas de busca, mesmo os que permitem acesso e consultas externas ao portal sendo de propriedade de terceiros, são reconhecidos desde já pelos anunciantes e/ou usuários, e seu uso será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, exonerando total e completamente a Mega Chapecó de qualquer tipo de responsabilidade sobre disponibilidade e qualidade destes serviços. 
A Mega Chapecó não será responsável, direta, solidária ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de: funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade, ausência de continuidade desses web sites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis; pela falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos web sites linkados; pela falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos web sites linkados. A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável a Mega Chapecó por esta não ser responsável pela manutenção de sites e portais, que não o seu próprio. 
DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A Mega Chapecó se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam, bem como o combate no sistema interno. A Mega Chapecó adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o nosso serviço, entretanto, para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do portal (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio portal. Os dados registrados estão protegidos e não são disponibilizados a terceiros, exceto se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Se e quando autorizado, a Mega Chapecó poderá enviar informações relevantes e específicas para cada anunciante e/ou usuário, sobre produtos e serviços, respeitando as decisões destes em caso de não pretenderem receber e-mail com tal conteúdo, devendo, no entanto, mencionar tal fato, de forma prévia ou posterior ao recebimento de e-mail, através de comunicação escrita. 
A Mega Chapecó não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos no portal, sendo completa e total responsabilidade do anunciante e/ou usuário a precisão e veracidade dos dados. Caso sejam fornecidas informações falsas, a Mega Chapecó reserva-se ao direito de negar o acesso ao portal.
Os dados de caráter pessoal e todo o conteúdo que for disponibilizado pelos anunciantes e/ou usuários, serão objeto de tratamentos automatizados e incorporados aos arquivos automáticos da Mega Chapecó, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados. 
A coleta e analise dos dados informados no portal serão feitas de forma automática para todos os tipos de informação, sejam pessoais, sejam comerciais ou de qualquer tipo de transação eletrônica feita pelo portal. Desta forma, os dados colhidos poderão ser utilizados, eventualmente, para: analise, administração, gestão de dados, manutenção e informação. Deste procedimento poderá o usuário receber, por exemplo (de forma exemplificativa e não extensiva), caso deseje: participar de testes de opinião, receber anúncios e propagadas, boletins informativos, serviços gerais oferecidos pelo portal, notícias sobre concursos e como participar, etc.
Todos os dados de ordem não pessoal e privativa dos usuários poderão vir a ser publicados, para fins de dar a publicidade gratuita a qual visa o portal, na seção de ofertas ou solicitações de publicações do portal, bem como nos outros portais e sites que estejam trabalhando em parceria ou subordinação da Mega Chapecó, ou, sites de terceiros, sendo que os dados informados para cadastro no portal serão de uso exclusivo do portal. Caso o anunciante e/ou usuário publicar seus dados em outro site ou portal, ou fazer promoção da sua publicação a terceiros, sejam ou não anunciantes e/ou usuários, será o único responsável pelas informações prestadas.
Todas as informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, para identificação do perfil cadastral do anunciante e/ou usuário e para serviços personalizados solicitados pelo anunciante e/ou usuário a estes oferecidos. Todos os dados fornecidos pelos anunciantes e/ou usuários podem ser usados, eventualmente, pelos demais setores ou subdivisões societárias da Mega Chapecó, que tem como sede comercial o seguinte endereço: Rua João XXIII, nº 171-E, Bairro Saic, CEP 89.800-000, Chapecó, Santa Catarina, tendo como Razão Social: Mega Chapecó Produtos e Serviços de Informática Ltda-ME, sob nome de fantasia Mega Chapecó. 
O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor de Mega Chapecó para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico. 
As autorizações compreendem: o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços da Mega Chapecó, sites e portais relacionados com este web site, parcerias com terceiros e seus portais e web sites, sociedades em que a Mega Chapecó participe. Entretanto, poderá o usuário solicitar a revogação e não divulgação dos seus dados, exceto a no portal de anúncios, através de simples manifestação de vontade dentro das configurações do cadastro pessoal ou por pedido através da opção ‘Fale Conosco’, disponível no site. 
A Mega Chapecó garante aos seus anunciantes e usuário a privacidade e confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Entretanto, conforme previsão legal, eventualmente poderá revelar paras autoridades públicas competentes todos os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, de acordo com as disposições legais aplicáveis ao caso. Todos os dados dos anunciantes e/ou usuários, inclusive os de ordem pessoal, podem vir a ser arquivado nos bancos de dados da Mega Chapecó, mesmo que hajam encerradas as suas negociações ou até mesmo cancelado o seu cadastro, com o fim de estar de acordo com as previsões legais do ordenamento administrativo e jurídico brasileiro, bem como garantir que o usuário não seja alvo de falso perfil. 
Os anunciantes e/ou usuários concordam em aceitar, receber e armazenar, mesmo que de forma temporária, o uso de ‘cookies’, bem como as informações que o documento trouxer consigo. A Mega Chapecó poderá, ou não, utilizar sites e portais de terceiros para coleta de dados e informações, incluindo os ‘cookies’, como, por exemplo, os sites de busca da internet. Os ‘cookies’ podem vir a ser usados para maximizar a navegação do anunciante e/ou usuário no portal, sem colocar em risco dados nos discos rígidos do anunciante e/ou usuário. Após terminar a navegação no portal, os ‘cookies’ serão apagados automaticamente do computador do anunciante e/ou usuário, exceto os que necessitem, por ordem absolutamente técnica, ficarem instalados no disco rígido do computador do anunciante e/ou usuário. Entretanto, pode o usuário configurar seu navegador para que o avise sobre a instalação e/ou remoção de ‘cookies’ no seu computador pessoal, bem como poderá deletá-los manualmente caso assim o deseje. Dados referentes a conexão, IP e demais decorrentes da utilização do portal poderão ser utilizados para entender e melhor atender os anunciantes e/ou usuários do portal.
Ainda, poderá o anunciante e/ou usuário vir a ter que esclarecer ou ser solicitado/indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, e, se assim quiser, a Mega Chapecó o informará sobre a cessão dos seus dados preenchidos em formulários, bem como a destinação destes dados, podendo o usuário a qualquer momento opor-se a cessão dos seus dados. Para cancelar seu cadastro junto a Mega Chapecó, deixando de ser anunciante e/ou usuário, isto deverá ser feito através do preenchimento do formulário de cancelamento disponível no portal do site, e, deverá informar: login, nickname, conta de e-mail, senha utilizada para acesso no portal Mega Chapecó e telefone com o respectivo código de área (DDD).
O anunciante e/ou usuário concorda que todos os dados de caráter pessoal informados por qualquer meio através do portal, implicam em expressa autorização do usuário nos termos dos dados informados nos parágrafos anteriores. Poderá o anunciante e/ou usuário, caso não concorde com a cessão de seus dados, opor-se, via declaração de vontade através do link ‘Fale Conosco’. 
Todos os anúncios feitos pelos anunciantes e/ou usuários, poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Os anúncios, após analise, poderão ser veados ou publicados, de acordo com a política de uso e privacidade da Mega Chapecó, mas desde já, se reitera que a responsabilidade dos dados e informações publicados, tanto em caráter pessoal, como de anúncios, são de total e completa responsabilidade do anunciante e/ou usuário, que isenta totalmente a Mega Chapecó e todos os seus funcionários e agentes, assumindo a responsabilidade civil e administrativa, bem como penal, de todos os dados e informações que publicarem e/ou trazer a público através de seus anúncios no portal.
DAS NORMAS DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO PORTAL MEGA CHAPECÓ
A Mega Chapecó reserva-se o direito de forma exclusiva a decidir se o anuncio está ou não respeitando as normas, regras e interesses do portal. Caso o anúncio seja rejeitado, a Mega Chapecó não fica obrigada a informar ao anunciante e/ou usuário o motivo rejeição, mas poderá fazê-lo via e-mail. Ainda, a Mega Chapecó não fará o serviço de cópia de segurança (backup) dos anúncios e publicações feitas pelos anunciantes e/ou usuários, cujo seu objeto já tenha sido extinto ou deletado pelo próprio anunciante e/ou usuário, ou, em relação aos cadastros que expiraram ou foram desativados pelo anunciante e/ou usuário seja qual for o motivo.
Os anúncios de classificados, ou não, são reservados e efetuados por particulares pessoas físicas, não são sujeitas a intervenção direta ou indireta de empresas de qualquer ramo ou segmento, sendo todo o conteúdo de caráter e uso pessoal, sem fins de venda ou revenda. Pessoas jurídicas e profissionais autônomos ou liberais também poderão fazer seus anúncios, respeitando os limites impostos pela legislação, sendo totalmente responsáveis pelo conteúdo, produtos e serviços que divulgarem, isentando a Mega Chapecó e todos os seus empregados e agentes de qualquer responsabilidade, entretanto deverão fazer seu cadastro e deixar acesso ao seu registro de CNPJ, ou, de respectiva inscrição no órgão de classe ou registro e/ou autorização de atividade profissional. Fica reservado a Mega Chapecó decidir sobre os aspectos visuais, bem como de disposição e ordem de resultado de busca das pesquisas no portal em todas as categorias e sub-categorias. 
O portal de anúncios da Mega Chapecó permite veiculação de oferta de vendas, compras, trocas, alugueis, empregos e serviços, sendo vedada a utilização do espaço exclusivamente para promoção pessoal ou marketing. Todos os serviços e produtos anunciados no portal, seja por pessoa física, seja pessoa jurídica, autônomos ou profissionais liberais, devem respeitar as respectivas leis e regulamentos aplicáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com o segmento ou categoria, ficando sob total responsabilidade do anunciante e/ou usuário, que isenta completamente a Mega Chapecó e seus empregados e agentes, bem como assume total responsabilidade, administrativa, civil e penal de seus atos e atos enquanto anunciante e/ou usuário.
DOS TEXTOS, IMAGENS E VÍDEOS ANUNCIADOS E SEUS CONTÉUDOS
O idioma utilizado deverá ser o português brasileiro, fontes e tamanhos compatíveis com a ABNT, sendo vedado o uso de idiomas estrangeiros ou caracteres não legíveis. Não serão permitidos o uso de textos, imagens e vídeos ofensivos, ilegais ou que haja previsão legal de ofensa ao ordenamento jurídico brasileiro, como por exemplo, ofender a honra, a dignidade, a liberdade religiosa, e demais direitos protegidos por normas legais, sendo o conteúdo de total responsabilidade do anunciante e/ou usuário.
Somente será permitida divulgação de apenas 1 (um) produto ou serviço por anúncio, sendo vedado anunciar em um mesmo espaço mais de um bem ou serviço, seja da mesma categoria ou não, sejam eles parecidos ou não. Cada bem ou serviço deverá ter um anúncio individual e dentro da sua respectiva categoria. Cada produto ou serviço que tiver uma imagem, esta deverá ser única e não repetida em outros anúncios, devendo ser condizentes ao anunciado.
O anunciante e/ou usuário deverá descrever com precisão o produto ou serviço que está anunciando, sendo vedado o uso do nome de empresas, endereços eletrônicos, domínios, marcas registradas ou com direitos de copyright, que sejam de terceiros ou relacionados direta ou indiretamente com o anuncio. Não será possível o uso de caracteres especiais ou em caixa alta (maiúsculas), no todo ou em parte do anúncio. A Mega Chapecó poderá a qualquer tempo alterar os dados informados no anúncio, no todo ou em parte, para que estes fiquem de acordo com os padrões pré-estabelecidos, ou, remover o anúncio.
Os anúncios deverão respeitar a originalidade do anunciante e/ou usuário, sendo vedada a cópia dos textos dos demais anunciantes, visto que estes estão protegidos por lei de direitos do autor e demais direitos análogos ou conexos. 
É vedado a inserção de link´s, endereços eletrônicos, outros sites de anúncios ou classificados, bem como de leilões ou compras coletivas. Os anúncios deverão respeitar a categoria a qual se enquadram mais apropriadamente, separando produtos de serviços, de forma a enquadrá-los de forma precisa e didática.
As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado representando-o de forma a não deixar dúvidas sobre o que é anunciado, sendo vedado o uso de imagens sob proteção de direito intelectual, industrial, copyright ou marca registrada, bem como utilizadas em outros sites com igual propósito de anuncio sem que haja autorização prévia, que deve ser providenciada e estar em poder o anunciante e/ou usuário, que remeterá uma cópia ao administrador do portal Mega Chapecó.
É vedado fazer anuncio no portal Mega Chapecó tendo como objeto do anúncio demais anunciantes, logotipos e marcas de outros sites com o mesmo tipo de segmento, seja concorrente ou não, lembrando aos anunciantes e/ou usuários que todas as imagens utilizadas em anúncios estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.
É vedado o uso de imagens de cunho pessoal, em situações de intimidade, trajes de banho, roupas íntimas ou extremamente reveladores na divulgação de produtos ou serviços, sendo que cada anúncio terá que ter uma imagem e textos individualizados. 
DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TAXADOS COMO ILEGAIS OU PROIBIDOS
É expressamente vedado e proibido anunciar qualquer tipo de produto ou serviço que seja considerado ilegal, incluída a pornografia, a pirataria, drogas, armas, materiais ofensivos as liberdades individuais e coletivas, softwares maliciosos e vírus, sistemas de invasão ou desbloqueio de proteções comerciais (chaves de produtos), cópias e réplicas de produtos com direitos autorais, marcas ou patentes e copyright, bem como de mídias graváveis e regraváveis com conteúdo ilegal ou pirateado, nem softwares para computadores
Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio, não sendo permitido anuncio ou venda ou qualquer tipo de transação com produtos, itens ou qualquer tipo de expressão considera ilegal ou ofensiva conforme o ordenamento jurídico brasileiro. 
São vedados o anúncio, venda, compra e oferta dos seguintes produtos, bens ou serviços: Drogas de qualquer tipo. Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas; Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão, armas de brinquedo, acessórios para qualquer tipo de armas, roupas militares, etc; Difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento; Veículos aquáticos, terrestres e aéreos de qualquer natureza com dívidas, com busca de apreensão, ou sem documentação; Substâncias químicas e perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc); Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel; Medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos estéticos; Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação à indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza; Fogos de artifício, explosivos e munições;     Prostituição e/ou pedofilia; Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Itens roubados, falsificados, pirateados, contrabandeados ou tudo que viole patentes, marcas, modelos ou propriedade intelectual de forma geral; Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança (ex: rádio amador, PX); Animais que não estejam listados em nossas regras, que encontram-se em risco de extinção ou que sejam proibidos pela lei ou por qualquer outra razão. Órgãos, membros e peles de animais; Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corde da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos; Apostas, loterias, bingos e quaisquer jogos de azar; Negociações ilícitas de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas, etc;  Decodificadores de TV a cabo ou satélite; Pedidos de doação e fiador; Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc); Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL; Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas e cupons de desconto; Pornografia e revistas de sexo explícito; Produtos de sexshops; Cigarro e qualquer produto a base de tabaco; Contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral; Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcio não contemplados, seguros e planos de saúde; Preparações médicas, cosméticas ou químicas (escova progressiva);     Suplementos e produtos naturais; Roupas íntimas, lençóis, toalhas usadas; Cilindros de oxigênio, extintores, bujões de gás de cozinha, Kit Gás (GNV), etc; Lentes de contato ou aparelho auditivo;    Listagens com endereços de e-mail (mala-direta); Cadastros pessoais ou de empresas; Conteúdo não aceitável em rádio ou TV; Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas; Massagem de qualquer natureza erótica;     Licenças e autonomias concedidas por órgãos públicos; Relacionamentos pessoais, encontros, namoro; Serviços religiosos; Catálogo de modelos/acompanhates; Chamadas de doações para fins humanitários; Alimentos perecíveis (açaí, leite em pó, carne de qualquer o tipo e etc);    Comercialização de chips de operadoras de telefonia; produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos.
DA ORIGEM, LOCALIZAÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS, E, DAS CARACTERÍSCAS GERAIS DAS POLÍTICAS DE USO E PRIVACIDADE 
O anunciante e/ou usuário compromete-se desde já que todas suas publicações e ofertas, sejam de produtos ou serviços feitos por seu(s) anúncio(s), são verdadeiras, reais e legais, não afrontando qualquer lei do ordenamento jurídico brasileiro, sendo que a Mega Chapecó, como mencionado anteriormente, poderá remover anúncios que considerar ofensivos, ilegais, proibidos, não verdadeiros, ou, que ofendam qualquer um dos termos citados anteriormente.
Todos os serviços e produtos ofertados no portal deverão obrigatoriamente estar localizados no Brasil, sendo que a troca dos produtos, seja por motivo de devolução, seja por escambo, podem ser feitas também através do portal.
A Mega Chapecó poderá a qualquer tempo modificar as Condições de Uso e Políticas de Segurança e Privacidade, seja para melhor atender ao anunciantes e/ou usuários, seja para estar de acordo com as legislações vigentes, a moral, a ética, aos bons costumes, a jurisprudência e tratativas mercadológicas, sendo que os anunciantes e/ou usuários serão avisados em seus e-mail´s através de comunicação feito pelo portal, de forma a dar publicidade e conhecimento das eventuais modificações.
A Mega Chapecó poderá mudar a qualquer tempo a estrutura e layout (visualização) do portal, tendo sempre por objetivo inovar e trazer comodidade e segurança, bem como adequação ao mercado.
No caso de haver algum tipo de modificação nas estruturas virtuais da Mega Chapecó, e, haverem contraprestação econômica, estas poderão ser feitas a qualquer tempo, de acordo com a oportunidade e conveniência da Mega Chapecó, sendo que os anunciantes e/ou usuários serão avisados em seus e-mail´s. 
A Mega Chapecó poderá a qualquer momento limitar, modificar, ampliar, retirar ou recusar o acessoa aos seu portal de anúncios gratuitos sem aviso prévio, em caso de descumprimento por parte do anunciante e/ou usuário de qualquer uma das regras citas nos parágrafos anteriores. 
A Mega Chapecó proíbe expressamente, de qualquer forma, ou em qualquer momento da cadeia tratativa entre anunciante e/ou usuário e adquirente, a participação de menores de 18 (dezoito) anos no portal, exceto por haver autorização feita por escrito pelos pais ou responsáveis pelo menor, que, todo o processo será supervisionado por eles, assumindo total responsabilidade pelos atos e conseqüências destes atos praticados pelos menores. 
Todos os serviços e produtos disponibilizados pela Mega Chapecó em seu site ou portal de anúncios, poderão, a qualquer tempo, ser: substituídos, alterados, modificados, cancelados, encerrados ou ter a sua duração definida ampliada/reduzida/indefinida, em razão de promoções ou concessão pelo administrador do portal e classificados da Mega Chapecó, bastando apenas haver prévia comunicação com o prazo de 15 (quinze) dias úteis aos anunciantes e/ou usuários, exceto em se tratando de produto ou serviço gratuito, onde, a Mega Chapecó, reserva para si o direito de comunicar ou não o anunciante e/ou usuário via e-mail, e se o fizer, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis. 
A Mega Chapecó reserva para si o direito de arquivar ou não os documentos eletrônicos referentes a contratação de produtos ou serviços feito pelo anunciante e/ou usuário, exceto os legalmente previstos, bem como todos os documentos serão redigidos em português brasileiro, como descrito previamente. 
Todas as questões relativas ao portal da Mega Chapecó, bem como suas Políticas de Segurança e Privacidade, ou Termos Gerais de Uso do site, ficam sob a égide da legislação brasileira, sendo que qualquer causa ou lide se submeterão ao foro da cidade de Chapecó, Estado de Santa Catariana.

Body

Notificação inicial:
INFORMAÇÕES GERAIS AOS USUÁRIO (AS) E ANUNCIANTES: O presente portal de classificados da Mega Chapecó é um portal de ANÚNCIOS GRATUITOS. A responsabilidade pelas postagem e anúncios são de completa responsabilidade dos usuários e anunciantes. NÃO HÁ qualquer tipo de participação e/ou intervenção da Mega Chapecó ou de seus idealizadores nas interações entre anunciantes, compradores e usuários. Mesmo contando com uma política de seriedade, limpeza e legalidade, através de filtragem de anúncios e seus conteúdos, NÃO HÁ GARANTIAS DA QUALIDADE, LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ANÚNCIOS feitos pelos anunciantes, por parte dos administradores do site. A responsabilidade para verificar a veracidade dos fatos, bem como questões financeiras e legais das eventuais transações, são de total responsabilidade de seus anunciantes, adquirentes e usuários. A Mega Chapecó apenas busca a integração e inclusão digital dos internautas, fornecendo-lhes gratuitamente um espaço para anúncios. Fica desde já reservado o direito ao administrador do portal remover, sem prévio aviso ao anunciante, qualquer tipo de anuncio considerado abusivo ou ilegal, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Os usuários, anunciantes e adquirentes dos produtos e/ou serviços aqui postados, isentam desde já, de forma total a Mega Chapecó e seus agentes, empregados e idealizadores de todo e qualquer tipo de responsabilidade. Caso detecte falsos perfis, produtos ou serviços ilegais e ofensivos, ou, que violam a intimidade e a privacidade, entre em contato com o administrador do portal através do email: falecom@megachapeco.com.br.
 
CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE E NORMAS DE PUBLICAÇÃO
DOS OBJETIVOS DO PORTAL
O presente documento eletrônico tem por objetivo e finalidade trazer ao conhecimento dos anunciantes e/ou usuários do portal, as Condições de Uso e Política de Privacidade do portal digital Mega Chapecó. A Mega Chapecó é uma empresa registrada no CNPJ/MF sob nº. 08.649.174/0001-91.
Tem por objeto o presente termo, a veiculação simples de anúncios através do portal virtual da Mega Chapecó, de propriedade da CONTRATADA, localizado na Url http://www.megachapeco.com.br, em espaço contratado e delimitado conforme disposto a seguir.
DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
A utilização dos espaços fornecidos pela Mega Chapecó aos usuários está diretamente vinculada a aceitação do anunciante e/ou usuário às condições impostas e aplicáveis, sendo que a Mega Chapecó não é a comerciante/proprietária/detentora de qualquer produto ou serviço ofertado, seja para compra/venda/troca. A Mega Chapecó não intervém, retém, guarda, transporta ou participa em qualquer fase ou etapa da cadeia de negociações entre os adquirentes, usuários e anunciantes, fornecendo, apenas, de forma gratuita, o espaço para interação entre os internautas, sejam anunciantes, adquirentes ou usuários. 
O anunciante e/ou usuário, desde já reconhece, concorda e aceita que, todo e qualquer uso do(s) conteúdo(s), e/ou produto(s)/serviço(s) que anunciar/oferecer através do acesso gratuito disponibilizado pelo portal Mega Chapecó, será feito por sua exclusiva conta e risco, sendo o único responsável por qualquer violação legal, jurídica ou administrativa, bem como respeitará a legislação vigente, a ética, a moral, os bons costumes, a honestidade e respeito recíproco. 
O anunciante e/ou usuário compromete-se desde já a utilizar o espaço que será fornecido gratuitamente, onde ofertará produtos e serviços, e em relação ao conteúdo dos textos e construção textual, a não estar vinculado, nem fazer uso do espaço para realização de atividades que sejam: ILÍCITAS, ILEGAIS OU PROIBIDAS EM LEI; QUE CONSTITUAM QUALQUER FORMA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL; QUE INFRINJAM DIREITOS AUTORAIS, COPYRIGHT, MARCAS REGISTRATDAS OU PATENTES; QUE NÃO INFRINJAM A LEIS DE PROPRIEDADES INTELECTUAIS E INDUSTRIAIS; e, QUALQUER TIPO DE ATO, SEJA POR AÇÃO E/OU OMISSÃO QUE FIRA OU AFRONTE QUALQUER NORMA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO HODIERNO. 
O anunciante e/ou usuário garante de forma expressa e prévia que, todos seus anúncios não afrontam nem violam quaisquer uns dos itens acima tipificados, nem mesmo os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. O anunciante e/ou usuário assume a total, completa e integral responsabilidade dos seus anúncios e negociações e afirma desde já, garantindo a total isenção e responsabilização da Mega Chapecó, sob qualquer aspecto ou de qualquer dano ou custo decorrente dos atos que praticou enquanto anunciante e/ou usuário ou adquirente dos espaços gratuitos fornecidos pala Mega Chapecó, ou das transações que ali efetuou.
O administrador do portal reserva para si o direito de alterar os anúncios e imagens, de não publicar anúncios e imagens, bem como monitorar o conteúdo e tratativas realizadas entre os anunciantes e/ou usuários do site.
O anunciante e/ou usuário se compromete desde já a não divulgar, oferecer, vender, distribuir, transmitir, difundir, introduzir, colocar a disposição de terceiros ou disponibilizar por qualquer forma e meio, eletrônico ou não, todo e qualquer tipo qualquer tipo de material, produto, serviço ou informação, seja através de dados, mensagens, arquivos de texto, áudio, vídeo (ou da união destes), fotografias, softwares, hardwares, equipamentos, enfim, todo e qualquer tipo de material ou serviço, que se apresente para aquisição de forma física (tátil) ou não, que afrontem ou sejam contrários, em qualquer grau e nível, à legislação vigente, à moral e bons costumes, à ordem pública e as Condições Uso e Políticas de Privacidade. Abaixo uma lista de alguns exemplos que, em hipótese alguma limitam ou excluem as demais responsabilidades únicas, exclusivas e totais dos anunciantes e/ou usuários, que desde já comprometem-se também a: 
1. Divulgar todos os dados técnicos, características, origem, fabricante, modelo, marca, registros, se constam pendências, dívidas ou restrições administrativas e/ou judiciais sobre o(s) bem(ns) móvel(eis) ou imóvel(eis) anunciado(s). Deverá divulgar dados e informações que permitam aos interessados pesquisar dados de acesso público nas vias administrativas e judiciais sobre o(s) bem(ns), para que possa ter acesso a uma negociação legal.
2. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista, contra os direitos humanos, a intimidade e privacidade, a saúde pública, que atentem contra os diretos humanos, os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
3. Não ofertar, introduzir ou difundir vírus de computadores ou softwares maliciosos e nocivos que provoquem, ou que venham a provocar, danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do administrador, aos usuários do portal de anúncios, ou a qualquer usuário da Internet;
4. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que constitua publicidade ilegal, ilícita ou desleal;
5. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material que seja considerado publicidade não solicitada e/ou autorizada, spam, correntes, marketing piramidal, ou qualquer outra forma de publicação, usando o espaço concedido gratuitamente apenas e exclusivamente para fins comerciais legais;
6. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que tenha conteúdo ilegal, ilícito, falso, ambíguo ou inexato, que venha ou tenha por finalidade induzir a QUALQUER TIPO DE ERRO, os destinatários ou aqueles que eventualmente forem os receptores das referidas informações;
7. Não utilizar logins/senhas/dados de registro, ou, conteúdos e identificações civis que sejam de titularidade ou pertencentes a outros Usuários;
8. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que venha de alguma forma violar direitos de propriedade intelectual, industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade de qualquer outra empresa ou do próprio administrador do portal;
9. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que venha a trazer o administrador do site como parte na negociação, pois este jamais intervém, participa ou tem/mantêm qualquer de relação com os usuários, exceto a de fornecer gratuitamente o espaço para divulgação;
10. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter que viole o sigilo das comunicações e à privacidade dos usuários/anunciantes, bem como daqueles que adquirirem o produto ou serviço ofertado. 
11. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter de discriminação ou ofensa sexual, racial, religiosa, xenofobia ou que violem qualquer direito ou liberdade protegidas pelo ordenamento jurídico do Brasil;
12. Não fazer apologia, difundir, instigar, facilitar, nem introduzir ou induzir, através dos seus conteúdos anunciados, qualquer tipo de material com caráter de qualquer tipo de ilegalidade, seja crime ou contravenção.
13. O anunciante deverá obrigatoriamente divulgar integralmente os dados técnicos e características do bem móvel ou imóvel que estará anunciando, suas características, bem marca, origem, fabricante, número de série e modelo. 
o No caso de o anúncio ser referente a bens imóveis, deverá o anunciante informar o n° de registro do imóvel e matrícula, bem como se constam pendências legais, administrativas, judiciais e financeiras. Deverá informar dados sobre o imóvel que sejam acesso público sobre o mesmo, dando aos interessados a informação necessária para consultas e análises nos órgãos públicos e privados.
o No caso de o anúncio versar sobre veículos automotores, motos, caminhões, utilitários e similares, deverá o anunciante informar todos os dados e características do mesmo, permitindo que os interessados no referido bem possam levantar dados e informações de acesso público sobre o mesmo, sejam em órgãos públicos como privados. Deverá ainda informar se constam dívidas, multas, pendências e restrições, sejam administrativas ou judiciais.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site Mega Chapecó passa a ter todos os direitos de autor em relação aos anúncios, sejam eles textos, fotos, vídeos, ou, a união destes. As imagens serão marcadas com uma marca de água, para evitar que sejam usadas para outros fins sem o prévio consentimento dos anunciantes.
O anunciante e/ou usuário reconhece e confirma conhecer todos os elementos do portal e os serviços que ele oferece, as informações e conteúdos do portal, as estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do portal, os programas operacionais utilizados pelo portal, e, que estes estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Mega Chapecó, ou de terceiros, sob autorização de uso pelos mesmos.
Exceto por expressa e inequívoca autorização da Mega Chapecó, ou do titulares dos direitos correspondentes, ou por permissão via previsão legal, o anunciante e/ou usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa ou reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos e protegidos por este termo de uso e política de privacidade.
O anunciante e/ou usuário estão definitivamente e totalmente proibidos, salvo autorização expressa e por escrito, a utilizar textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no portal para sua posterior inclusão, total ou parcial em web sites alheios ao do Mega Chapecó. 
O anunciante e/ou usuário não poderá remover sinais que identifiquem direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro, da Mega Chapecó, ou de terceiros que figurem no portal, bem como de manipular ou adulterar qualquer dispositivo técnico ou eletrônico estabelecido pela Mega Chapecó ou por terceiros para proteção de seus direitos, de qualquer informação ou conteúdo obtido através do portal.
O anunciante e/ou usuário autoriza a Mega Chapecó a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no portal, bem como a adicionar as marcas d'água com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros. O anunciante e/ou usuário tem ciência de que os nomes e marcas utilizados pelo portal, são de propriedade da Mega Chapecó. 
DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
A Mega Chapecó não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do portal ou de seus serviços, nem se responsabiliza de acordo e limites previstos nas legislações vigentes, pelos danos e prejuízos causados ao anunciante e/ou usuário, bem como o destinatário final (adquirente do produto ou serviço anunciado), por indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do portal ou dos seus serviços gratuitos. 
A Mega Chapecó atua apenas como VEICULADOR GRATUITO DE ANÚNCIOS advindos de diversos anunciantes e/ou usuários. Sendo assim, não atua como prestador de serviços de assistência, marketing, consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. A Mega Chapecó não assume responsabilidade por nenhuma consequência anterior, concomitante ou posterior, ou que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. 
A Mega Chapecó não é responsável por qualquer ato, seja por ação ou omissão do anunciante e/ou usuário, baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no portal.
A Mega Chapecó não mede esforços para manter o portal sempre atualizado, preciso e completo, usando as melhores tecnologias disponíveis no mercado, entretanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. 
Em casos de reclamação ou ação legal contra anunciantes e/ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações, de forma ou participação prévia, concomitante ou posterior aos eventos, eximem desde já toda responsabilidade sobre a Mega Chapecó e seu portal, bem como seus funcionários, agentes, operários, representantes, procuradores e todos que trabalham para ela, visto o fato de apenas viabilizar acesso gratuito aos anunciantes e usuários. 
A Mega Chapecó não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do portal. Sendo assim, é de responsabilidade total e completa do adquirente de produto ou serviço adquirido através dos anúncios feitos em espaços cedidos gratuitamente pela Mega Chapecó, exigir nota fiscal do anunciante vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
A Mega Chapecó somente responderá pelos produtos e serviços que preste por si mesma, com cunho comercial e não gratuito, e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pela Mega Chapecó, identificados com seu copyright. Entretanto, será excluída a responsabilidade do Mega Chapecó nos casos de Caso Fortuito ou de Força Maior, bem como nos casos em que a configuração dos equipamentos do anunciante e/ou usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela Mega Chapecó. 
A eventual responsabilidade da Mega Chapecó frente ao anunciante e/ou usuário ficará limitada ao montante percebido pela Mega Chapecó, relacionado diretamente aos serviços prestados de forma não gratuita, com exclusão em todos os casos, da responsabilidade por danos diretos e indiretos ou lucro cessante.
A Mega Chapecó não é responsável pela manutenção, armazenamento (no caso de remoção do anuncio) ou atualização dos anúncios que seja feita por qualquer anunciante, usuário ou terceiros de forma extensiva (por exemplo, outros web sites, blogs, redes sociais, grupos de compra coletivo, etc).  Cabe informar que, determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos anunciantes e/ou usuários do portal, com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade do tráfego dos conteúdos pesquisados. 
A Mega Chapecó não garante a licitude, a clareza, a confiabilidade, a fiabilidade, a utilidade, a veracidade, a exatidão, a inalterabilidade, o esgotamento, a atualidade, nem o armazenamento de anúncios removidos dos conteúdos dos anúncios, bem como de informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no portal. A Mega Chapecó também não garante a ausência de vírus ou de softwares maliciosos, bem como de outros elementos nos conteúdos dos anunciantes e/ou usuários, ou dos serviços prestados por terceiros através do portal que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos de hardware e software, bem como seus documentos eletrônicos e quaisquer tipos de arquivos dos anunciantes e/ou usuários.
A Mega Chapecó não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no portal, visto fornecer de forma gratuita o espaço para anúncios, sendo estes apenas exemplos de formar meramente enunciativa e em nenhum caráter limitativo.
A Mega Chapecó não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de infração e/ou violação de: direitos de propriedade intelectual e industrial; pelas negociações entre os anunciante e/ou usuários e adquirentes; pela intermediação de pagamentos e saques; pela entrega do produto ou serviço; pela qualidade do produto ou serviço; pela responsabilidade fiscal advinda da relação entre os anunciantes e/ou usuários e adquirentes; da funcionalidade e apresentação do produto ou serviço oferecido; das responsabilidades e compromissos contratuais ou derivados de lei adquiridos por terceiros; pela realização de concorrência desleal; por publicidade ilícita; por  inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; por vícios e defeitos de toda a ordem e classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do portal.
A Mega Chapecó não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao anunciante e/ou usuário e aos adquirentes, como consequência da presença de vírus e softwares maliciosos, ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos anunciantes e/ou usuários e adquirentes.
A Mega Chapecó fica exonerada de todo e qualquer tipo de responsabilidade, sendo a responsabilidade pelos conteúdos veiculados são única e exclusiva responsabilidade do anunciante, pois a Mega Chapecó não analisa anuncio por anuncio, porém, assim que de seu conhecimento procederá para retirar os dados e conteúdos lesivos, publicados pelos anunciantes e /ou usuários, bem como todos os seus comentários.
A Mega Chapecó não garante que os conteúdos e/ou serviços disponibilizados estão em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso. Também não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos anunciantes e/ou usuários do portal. A Mega Chapecó não é responsável direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do portal por parte dos anunciantes e/ou usuários. A Mega Chapecó não é responsável pela falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos anunciantes e/ou usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro pelo portal. Eis alguns exemplos (lista exemplificativa e não limitativa), onde a Mega Chapecó não será responsável direta ou subsidiariamente: 
a. Conteúdos, informações, opiniões e manifestações de caráter individual ou de qualquer fonte, e disponibilizadas pelo anunciante e/ou usuário, ou de terceiras pessoas, empresas, instituições ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do portal. Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do anunciante e/ou usuário dos serviços e conteúdos do portal;
b. Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos anunciantes e/ou usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros anunciantes e/ou usuários, ou a terceiros. Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer anunciante e/ou usuário que afetem aos direitos de outro anunciante e/ou usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
Os anunciantes e/ou usuários reconhecem e aceitam que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros anunciantes e/ou usuários, ou terceiras pessoas contatadas através do portal, bem como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o anunciante e/ou usuário e o outro anunciante e/ou usuário, ou terceira pessoa, reconhecendo e excluindo totalmente a Mega Chapecó da cadeia de negociações, pois esta não tem nenhum tipo de participação ou responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros anunciantes, usuários, ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do portal.
Todos os dispositivos disponibilizados pela Mega Chapecó, de ordem técnica, digital ou eletrônica, bem como facilidades de acesso através de hiperlinks ou links, das ferramentas e sistemas de busca, mesmo os que permitem acesso e consultas externas ao portal sendo de propriedade de terceiros, são reconhecidos desde já pelos anunciantes e/ou usuários, e seu uso será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, exonerando total e completamente a Mega Chapecó de qualquer tipo de responsabilidade sobre disponibilidade e qualidade destes serviços. 
A Mega Chapecó não será responsável, direta, solidária ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de: funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade, ausência de continuidade desses web sites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis; pela falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos web sites linkados; pela falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos web sites linkados. A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável a Mega Chapecó por esta não ser responsável pela manutenção de sites e portais, que não o seu próprio. 
DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A Mega Chapecó se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam, bem como o combate no sistema interno. A Mega Chapecó adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o nosso serviço, entretanto, para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do portal (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio portal. Os dados registrados estão protegidos e não são disponibilizados a terceiros, exceto se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Se e quando autorizado, a Mega Chapecó poderá enviar informações relevantes e específicas para cada anunciante e/ou usuário, sobre produtos e serviços, respeitando as decisões destes em caso de não pretenderem receber e-mail com tal conteúdo, devendo, no entanto, mencionar tal fato, de forma prévia ou posterior ao recebimento de e-mail, através de comunicação escrita. 
A Mega Chapecó não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos no portal, sendo completa e total responsabilidade do anunciante e/ou usuário a precisão e veracidade dos dados. Caso sejam fornecidas informações falsas, a Mega Chapecó reserva-se ao direito de negar o acesso ao portal.
Os dados de caráter pessoal e todo o conteúdo que for disponibilizado pelos anunciantes e/ou usuários, serão objeto de tratamentos automatizados e incorporados aos arquivos automáticos da Mega Chapecó, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados. 
A coleta e analise dos dados informados no portal serão feitas de forma automática para todos os tipos de informação, sejam pessoais, sejam comerciais ou de qualquer tipo de transação eletrônica feita pelo portal. Desta forma, os dados colhidos poderão ser utilizados, eventualmente, para: analise, administração, gestão de dados, manutenção e informação. Deste procedimento poderá o usuário receber, por exemplo (de forma exemplificativa e não extensiva), caso deseje: participar de testes de opinião, receber anúncios e propagadas, boletins informativos, serviços gerais oferecidos pelo portal, notícias sobre concursos e como participar, etc.
Todos os dados de ordem não pessoal e privativa dos usuários poderão vir a ser publicados, para fins de dar a publicidade gratuita a qual visa o portal, na seção de ofertas ou solicitações de publicações do portal, bem como nos outros portais e sites que estejam trabalhando em parceria ou subordinação da Mega Chapecó, ou, sites de terceiros, sendo que os dados informados para cadastro no portal serão de uso exclusivo do portal. Caso o anunciante e/ou usuário publicar seus dados em outro site ou portal, ou fazer promoção da sua publicação a terceiros, sejam ou não anunciantes e/ou usuários, será o único responsável pelas informações prestadas.
Todas as informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, para identificação do perfil cadastral do anunciante e/ou usuário e para serviços personalizados solicitados pelo anunciante e/ou usuário a estes oferecidos. Todos os dados fornecidos pelos anunciantes e/ou usuários podem ser usados, eventualmente, pelos demais setores ou subdivisões societárias da Mega Chapecó, que tem como sede comercial o seguinte endereço: Rua João XXIII, nº 171-E, Bairro Saic, CEP 89.800-000, Chapecó, Santa Catarina, tendo como Razão Social: Mega Chapecó Produtos e Serviços de Informática Ltda-ME, sob nome de fantasia Mega Chapecó. 
O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor de Mega Chapecó para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico. 
As autorizações compreendem: o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços da Mega Chapecó, sites e portais relacionados com este web site, parcerias com terceiros e seus portais e web sites, sociedades em que a Mega Chapecó participe. Entretanto, poderá o usuário solicitar a revogação e não divulgação dos seus dados, exceto a no portal de anúncios, através de simples manifestação de vontade dentro das configurações do cadastro pessoal ou por pedido através da opção ‘Fale Conosco’, disponível no site. 
A Mega Chapecó garante aos seus anunciantes e usuário a privacidade e confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Entretanto, conforme previsão legal, eventualmente poderá revelar paras autoridades públicas competentes todos os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, de acordo com as disposições legais aplicáveis ao caso. Todos os dados dos anunciantes e/ou usuários, inclusive os de ordem pessoal, podem vir a ser arquivado nos bancos de dados da Mega Chapecó, mesmo que hajam encerradas as suas negociações ou até mesmo cancelado o seu cadastro, com o fim de estar de acordo com as previsões legais do ordenamento administrativo e jurídico brasileiro, bem como garantir que o usuário não seja alvo de falso perfil. 
Os anunciantes e/ou usuários concordam em aceitar, receber e armazenar, mesmo que de forma temporária, o uso de ‘cookies’, bem como as informações que o documento trouxer consigo. A Mega Chapecó poderá, ou não, utilizar sites e portais de terceiros para coleta de dados e informações, incluindo os ‘cookies’, como, por exemplo, os sites de busca da internet. Os ‘cookies’ podem vir a ser usados para maximizar a navegação do anunciante e/ou usuário no portal, sem colocar em risco dados nos discos rígidos do anunciante e/ou usuário. Após terminar a navegação no portal, os ‘cookies’ serão apagados automaticamente do computador do anunciante e/ou usuário, exceto os que necessitem, por ordem absolutamente técnica, ficarem instalados no disco rígido do computador do anunciante e/ou usuário. Entretanto, pode o usuário configurar seu navegador para que o avise sobre a instalação e/ou remoção de ‘cookies’ no seu computador pessoal, bem como poderá deletá-los manualmente caso assim o deseje. Dados referentes a conexão, IP e demais decorrentes da utilização do portal poderão ser utilizados para entender e melhor atender os anunciantes e/ou usuários do portal.
Ainda, poderá o anunciante e/ou usuário vir a ter que esclarecer ou ser solicitado/indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros, e, se assim quiser, a Mega Chapecó o informará sobre a cessão dos seus dados preenchidos em formulários, bem como a destinação destes dados, podendo o usuário a qualquer momento opor-se a cessão dos seus dados. Para cancelar seu cadastro junto a Mega Chapecó, deixando de ser anunciante e/ou usuário, isto deverá ser feito através do preenchimento do formulário de cancelamento disponível no portal do site, e, deverá informar: login, nickname, conta de e-mail, senha utilizada para acesso no portal Mega Chapecó e telefone com o respectivo código de área (DDD).
O anunciante e/ou usuário concorda que todos os dados de caráter pessoal informados por qualquer meio através do portal, implicam em expressa autorização do usuário nos termos dos dados informados nos parágrafos anteriores. Poderá o anunciante e/ou usuário, caso não concorde com a cessão de seus dados, opor-se, via declaração de vontade através do link ‘Fale Conosco’. 
Todos os anúncios feitos pelos anunciantes e/ou usuários, poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Os anúncios, após analise, poderão ser veados ou publicados, de acordo com a política de uso e privacidade da Mega Chapecó, mas desde já, se reitera que a responsabilidade dos dados e informações publicados, tanto em caráter pessoal, como de anúncios, são de total e completa responsabilidade do anunciante e/ou usuário, que isenta totalmente a Mega Chapecó e todos os seus funcionários e agentes, assumindo a responsabilidade civil e administrativa, bem como penal, de todos os dados e informações que publicarem e/ou trazer a público através de seus anúncios no portal.
DAS NORMAS DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO PORTAL MEGA CHAPECÓ
A Mega Chapecó reserva-se o direito de forma exclusiva a decidir se o anuncio está ou não respeitando as normas, regras e interesses do portal. Caso o anúncio seja rejeitado, a Mega Chapecó não fica obrigada a informar ao anunciante e/ou usuário o motivo rejeição, mas poderá fazê-lo via e-mail. Ainda, a Mega Chapecó não fará o serviço de cópia de segurança (backup) dos anúncios e publicações feitas pelos anunciantes e/ou usuários, cujo seu objeto já tenha sido extinto ou deletado pelo próprio anunciante e/ou usuário, ou, em relação aos cadastros que expiraram ou foram desativados pelo anunciante e/ou usuário seja qual for o motivo.
Os anúncios de classificados, ou não, são reservados e efetuados por particulares pessoas físicas, não são sujeitas a intervenção direta ou indireta de empresas de qualquer ramo ou segmento, sendo todo o conteúdo de caráter e uso pessoal, sem fins de venda ou revenda. Pessoas jurídicas e profissionais autônomos ou liberais também poderão fazer seus anúncios, respeitando os limites impostos pela legislação, sendo totalmente responsáveis pelo conteúdo, produtos e serviços que divulgarem, isentando a Mega Chapecó e todos os seus empregados e agentes de qualquer responsabilidade, entretanto deverão fazer seu cadastro e deixar acesso ao seu registro de CNPJ, ou, de respectiva inscrição no órgão de classe ou registro e/ou autorização de atividade profissional. Fica reservado a Mega Chapecó decidir sobre os aspectos visuais, bem como de disposição e ordem de resultado de busca das pesquisas no portal em todas as categorias e sub-categorias. 
O portal de anúncios da Mega Chapecó permite veiculação de oferta de vendas, compras, trocas, alugueis, empregos e serviços, sendo vedada a utilização do espaço exclusivamente para promoção pessoal ou marketing. Todos os serviços e produtos anunciados no portal, seja por pessoa física, seja pessoa jurídica, autônomos ou profissionais liberais, devem respeitar as respectivas leis e regulamentos aplicáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com o segmento ou categoria, ficando sob total responsabilidade do anunciante e/ou usuário, que isenta completamente a Mega Chapecó e seus empregados e agentes, bem como assume total responsabilidade, administrativa, civil e penal de seus atos e atos enquanto anunciante e/ou usuário.
DOS TEXTOS, IMAGENS E VÍDEOS ANUNCIADOS E SEUS CONTÉUDOS
O idioma utilizado deverá ser o português brasileiro, fontes e tamanhos compatíveis com a ABNT, sendo vedado o uso de idiomas estrangeiros ou caracteres não legíveis. Não serão permitidos o uso de textos, imagens e vídeos ofensivos, ilegais ou que haja previsão legal de ofensa ao ordenamento jurídico brasileiro, como por exemplo, ofender a honra, a dignidade, a liberdade religiosa, e demais direitos protegidos por normas legais, sendo o conteúdo de total responsabilidade do anunciante e/ou usuário.
Somente será permitida divulgação de apenas 1 (um) produto ou serviço por anúncio, sendo vedado anunciar em um mesmo espaço mais de um bem ou serviço, seja da mesma categoria ou não, sejam eles parecidos ou não. Cada bem ou serviço deverá ter um anúncio individual e dentro da sua respectiva categoria. Cada produto ou serviço que tiver uma imagem, esta deverá ser única e não repetida em outros anúncios, devendo ser condizentes ao anunciado.
O anunciante e/ou usuário deverá descrever com precisão o produto ou serviço que está anunciando, sendo vedado o uso do nome de empresas, endereços eletrônicos, domínios, marcas registradas ou com direitos de copyright, que sejam de terceiros ou relacionados direta ou indiretamente com o anuncio. Não será possível o uso de caracteres especiais ou em caixa alta (maiúsculas), no todo ou em parte do anúncio. A Mega Chapecó poderá a qualquer tempo alterar os dados informados no anúncio, no todo ou em parte, para que estes fiquem de acordo com os padrões pré-estabelecidos, ou, remover o anúncio.
Os anúncios deverão respeitar a originalidade do anunciante e/ou usuário, sendo vedada a cópia dos textos dos demais anunciantes, visto que estes estão protegidos por lei de direitos do autor e demais direitos análogos ou conexos. 
É vedado a inserção de link´s, endereços eletrônicos, outros sites de anúncios ou classificados, bem como de leilões ou compras coletivas. Os anúncios deverão respeitar a categoria a qual se enquadram mais apropriadamente, separando produtos de serviços, de forma a enquadrá-los de forma precisa e didática.
As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado representando-o de forma a não deixar dúvidas sobre o que é anunciado, sendo vedado o uso de imagens sob proteção de direito intelectual, industrial, copyright ou marca registrada, bem como utilizadas em outros sites com igual propósito de anuncio sem que haja autorização prévia, que deve ser providenciada e estar em poder o anunciante e/ou usuário, que remeterá uma cópia ao administrador do portal Mega Chapecó.
É vedado fazer anuncio no portal Mega Chapecó tendo como objeto do anúncio demais anunciantes, logotipos e marcas de outros sites com o mesmo tipo de segmento, seja concorrente ou não, lembrando aos anunciantes e/ou usuários que todas as imagens utilizadas em anúncios estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.
É vedado o uso de imagens de cunho pessoal, em situações de intimidade, trajes de banho, roupas íntimas ou extremamente reveladores na divulgação de produtos ou serviços, sendo que cada anúncio terá que ter uma imagem e textos individualizados. 
DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TAXADOS COMO ILEGAIS OU PROIBIDOS
É expressamente vedado e proibido anunciar qualquer tipo de produto ou serviço que seja considerado ilegal, incluída a pornografia, a pirataria, drogas, armas, materiais ofensivos as liberdades individuais e coletivas, softwares maliciosos e vírus, sistemas de invasão ou desbloqueio de proteções comerciais (chaves de produtos), cópias e réplicas de produtos com direitos autorais, marcas ou patentes e copyright, bem como de mídias graváveis e regraváveis com conteúdo ilegal ou pirateado, nem softwares para computadores
Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio, não sendo permitido anuncio ou venda ou qualquer tipo de transação com produtos, itens ou qualquer tipo de expressão considera ilegal ou ofensiva conforme o ordenamento jurídico brasileiro. 
São vedados o anúncio, venda, compra e oferta dos seguintes produtos, bens ou serviços: Drogas de qualquer tipo. Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas; Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão, armas de brinquedo, acessórios para qualquer tipo de armas, roupas militares, etc; Difundir informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento; Veículos aquáticos, terrestres e aéreos de qualquer natureza com dívidas, com busca de apreensão, ou sem documentação; Substâncias químicas e perigosas (acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, etc); Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel; Medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos estéticos; Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação à indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza; Fogos de artifício, explosivos e munições;     Prostituição e/ou pedofilia; Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Itens roubados, falsificados, pirateados, contrabandeados ou tudo que viole patentes, marcas, modelos ou propriedade intelectual de forma geral; Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança (ex: rádio amador, PX); Animais que não estejam listados em nossas regras, que encontram-se em risco de extinção ou que sejam proibidos pela lei ou por qualquer outra razão. Órgãos, membros e peles de animais; Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corde da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos; Apostas, loterias, bingos e quaisquer jogos de azar; Negociações ilícitas de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas, etc;  Decodificadores de TV a cabo ou satélite; Pedidos de doação e fiador; Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc); Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL; Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas e cupons de desconto; Pornografia e revistas de sexo explícito; Produtos de sexshops; Cigarro e qualquer produto a base de tabaco; Contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral; Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcio não contemplados, seguros e planos de saúde; Preparações médicas, cosméticas ou químicas (escova progressiva);     Suplementos e produtos naturais; Roupas íntimas, lençóis, toalhas usadas; Cilindros de oxigênio, extintores, bujões de gás de cozinha, Kit Gás (GNV), etc; Lentes de contato ou aparelho auditivo;    Listagens com endereços de e-mail (mala-direta); Cadastros pessoais ou de empresas; Conteúdo não aceitável em rádio ou TV; Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas; Massagem de qualquer natureza erótica;     Licenças e autonomias concedidas por órgãos públicos; Relacionamentos pessoais, encontros, namoro; Serviços religiosos; Catálogo de modelos/acompanhates; Chamadas de doações para fins humanitários; Alimentos perecíveis (açaí, leite em pó, carne de qualquer o tipo e etc);    Comercialização de chips de operadoras de telefonia; produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos.
DA ORIGEM, LOCALIZAÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS, E, DAS CARACTERÍSCAS GERAIS DAS POLÍTICAS DE USO E PRIVACIDADE 
O anunciante e/ou usuário compromete-se desde já que todas suas publicações e ofertas, sejam de produtos ou serviços feitos por seu(s) anúncio(s), são verdadeiras, reais e legais, não afrontando qualquer lei do ordenamento jurídico brasileiro, sendo que a Mega Chapecó, como mencionado anteriormente, poderá remover anúncios que considerar ofensivos, ilegais, proibidos, não verdadeiros, ou, que ofendam qualquer um dos termos citados anteriormente.
Todos os serviços e produtos ofertados no portal deverão obrigatoriamente estar localizados no Brasil, sendo que a troca dos produtos, seja por motivo de devolução, seja por escambo, podem ser feitas também através do portal.
A Mega Chapecó poderá a qualquer tempo modificar as Condições de Uso e Políticas de Segurança e Privacidade, seja para melhor atender ao anunciantes e/ou usuários, seja para estar de acordo com as legislações vigentes, a moral, a ética, aos bons costumes, a jurisprudência e tratativas mercadológicas, sendo que os anunciantes e/ou usuários serão avisados em seus e-mail´s através de comunicação feito pelo portal, de forma a dar publicidade e conhecimento das eventuais modificações.
A Mega Chapecó poderá mudar a qualquer tempo a estrutura e layout (visualização) do portal, tendo sempre por objetivo inovar e trazer comodidade e segurança, bem como adequação ao mercado.
No caso de haver algum tipo de modificação nas estruturas virtuais da Mega Chapecó, e, haverem contraprestação econômica, estas poderão ser feitas a qualquer tempo, de acordo com a oportunidade e conveniência da Mega Chapecó, sendo que os anunciantes e/ou usuários serão avisados em seus e-mail´s. 
A Mega Chapecó poderá a qualquer momento limitar, modificar, ampliar, retirar ou recusar o acessoa aos seu portal de anúncios gratuitos sem aviso prévio, em caso de descumprimento por parte do anunciante e/ou usuário de qualquer uma das regras citas nos parágrafos anteriores. 
A Mega Chapecó proíbe expressamente, de qualquer forma, ou em qualquer momento da cadeia tratativa entre anunciante e/ou usuário e adquirente, a participação de menores de 18 (dezoito) anos no portal, exceto por haver autorização feita por escrito pelos pais ou responsáveis pelo menor, que, todo o processo será supervisionado por eles, assumindo total responsabilidade pelos atos e conseqüências destes atos praticados pelos menores. 
Todos os serviços e produtos disponibilizados pela Mega Chapecó em seu site ou portal de anúncios, poderão, a qualquer tempo, ser: substituídos, alterados, modificados, cancelados, encerrados ou ter a sua duração definida ampliada/reduzida/indefinida, em razão de promoções ou concessão pelo administrador do portal e classificados da Mega Chapecó, bastando apenas haver prévia comunicação com o prazo de 15 (quinze) dias úteis aos anunciantes e/ou usuários, exceto em se tratando de produto ou serviço gratuito, onde, a Mega Chapecó, reserva para si o direito de comunicar ou não o anunciante e/ou usuário via e-mail, e se o fizer, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis. 
A Mega Chapecó reserva para si o direito de arquivar ou não os documentos eletrônicos referentes a contratação de produtos ou serviços feito pelo anunciante e/ou usuário, exceto os legalmente previstos, bem como todos os documentos serão redigidos em português brasileiro, como descrito previamente. 
Todas as questões relativas ao portal da Mega Chapecó, bem como suas Políticas de Segurança e Privacidade, ou Termos Gerais de Uso do site, ficam sob a égide da legislação brasileira, sendo que qualquer causa ou lide se submeterão ao foro da cidade de Chapecó, Estado de Santa Catariana.